A primeira parcela do 13º salário de 2026 tem de cair na conta dos empregados com carteira assinada até segunda-feira, 30 de novembro. O valor é a metade do salário do mês anterior, sem desconto de INSS nem de Imposto de Renda. A segunda parcela tem prazo legal em 20 de dezembro, um domingo neste ano, e por isso a data segura para a empresa é sexta-feira, 18 de dezembro. Abaixo, o que o dono da empresa precisa conferir antes de fechar a folha: o cálculo, as médias, os encargos e o que vai para o eSocial.
13º salário 2026: quais são as datas da empresa?
São duas parcelas com regras diferentes, previstas na Lei 4.749/1965:
| Parcela | Prazo em 2026 | O que entra | Descontos |
|---|---|---|---|
| Primeira (adiantamento) | até 30/11, segunda-feira | metade do salário do mês anterior | nenhum |
| Segunda | até 18/12, sexta-feira (o dia 20 é domingo) | 13º integral menos o adiantamento | INSS e Imposto de Renda |
A lei permite pagar o adiantamento entre fevereiro e novembro, e o empregador não precisa pagar todos os funcionários no mesmo mês (Lei 4.749/1965, art. 2º, e Decreto 10.854/2021, art. 78). Quem pediu o adiantamento junto com as férias, fazendo o pedido em janeiro, já recebeu a primeira parcela e entra no fim do ano só com a segunda.
Como calcular a primeira parcela do 13º salário?
Para quem tem salário fixo e trabalhou o ano todo, basta dividir por dois o salário de outubro. Um auxiliar administrativo de uma empresa de Santo André que ganha 3.000 reais recebe 1.500 reais até 30 de novembro, sem nenhum desconto.
Três situações mudam a conta:
- Admitido durante o ano: o adiantamento é a metade de um doze avos da remuneração por mês trabalhado. Cada mês com 15 dias ou mais conta como mês inteiro.
- Salário variável (comissões, horas extras habituais, adicional noturno): o adiantamento considera a média dos valores variáveis recebidos até o mês anterior ao pagamento, somada à parte fixa.
- Faltas injustificadas: não reduzem o valor do mês em si, mas o mês em que o empregado ficou com menos de 15 dias trabalhados deixa de contar.
E a segunda parcela, como se fecha?
A segunda parcela é a diferença entre o 13º integral e o que já foi adiantado. O 13º integral é um doze avos da remuneração de dezembro por mês trabalhado no ano (Lei 4.090/1962). Para quem recebe parte variável, a média é de um onze avos da soma dos variáveis de janeiro a novembro, acrescida à parte fixa. Dezembro entra num ajuste feito até 10 de janeiro, quando a conta é refeita com os variáveis do ano inteiro (Decreto 10.854/2021, art. 77).
É na segunda parcela que saem os descontos, calculados sobre o 13º inteiro e separados do salário do mês:
- INSS do empregado: pela tabela progressiva, aplicada só sobre o 13º.
- Imposto de Renda retido na fonte: tributação exclusiva, também separada dos demais rendimentos (Lei 7.713/1988, art. 26), com as deduções de dependentes, de pensão alimentícia e do INSS descontado. Em 2026 vale também a redução do imposto criada pela Lei 15.270/2025, que se aplica ao 13º: em regra, quem tem 13º de até 5 mil reais fica sem imposto retido, e a redução diminui até sumir nos 7.350 reais.
Por isso é comum o funcionário estranhar: a segunda parcela vem bem menor que a primeira. Vale avisar a equipe antes, para evitar dúvidas no RH.
Quanto o 13º custa para a empresa além do salário?
O valor bruto não é o único custo. Sobre as parcelas incidem os encargos da folha:
- FGTS de 8% já sobre a primeira parcela, na competência do mês em que ela é paga, e depois sobre a segunda, na competência de dezembro, sempre pelo FGTS Digital.
- Contribuição previdenciária patronal: quem é tributado pelo Lucro Presumido ou pelo Real recolhe a parte da empresa sobre o 13º. No Simples Nacional, essa contribuição já está dentro do DAS, exceto no Anexo IV (construção de imóveis e obras de engenharia, paisagismo, decoração de interiores, vigilância, limpeza ou conservação e advocacia), que paga a parte patronal à parte (Lei Complementar 123/2006, art. 13, VI, e art. 18, § 5º-C).
- Prazo do INSS: a contribuição sobre o 13º vence em 20 de dezembro, antecipada para o dia útil anterior quando não há expediente bancário: em 2026, sexta-feira, 18 de dezembro. A guia sai da DCTFWeb do 13º, montada com os dados do eSocial.
Quem provisiona um doze avos por mês ao longo do ano chega a novembro com o dinheiro separado. Quem não fez isso tem duas folhas quase dobradas em sequência, e é nessa hora que o caixa aperta. A partir de janeiro, criar essa reserva mensal é uma das medidas mais simples de gestão trabalhista.
O que vai para o eSocial?
Cada parcela tem seu lançamento. O adiantamento entra no evento de remuneração (S-1200) do mês em que foi pago, porque é ali que o FGTS é calculado. O 13º integral é informado na folha anual de dezembro, com a primeira parcela abatida. Um erro de rubrica nesse fechamento aparece depois como guia de FGTS ou DCTFWeb com valor diferente do esperado, e corrigir em janeiro dá mais trabalho do que conferir em dezembro.
Casos que mais geram dúvida no fim do ano
Funcionário demitido antes de dezembro
Recebe o 13º proporcional na rescisão, exceto na dispensa por justa causa. Se já tinha recebido o adiantamento e o valor proporcional for menor, a diferença pode ser compensada nas verbas rescisórias.
Afastamento por doença
A empresa paga os meses trabalhados e os primeiros 15 dias de afastamento. O período em que o empregado recebe benefício do INSS é coberto pelo abono anual pago pela Previdência. No afastamento por acidente de trabalho, a Súmula 46 do TST diz que essas ausências não contam para o cálculo do 13º, e por isso o caso pede análise antes de fechar a folha.
Licença-maternidade
O 13º é pago pela empresa normalmente, inclusive pelo período de licença; a parte correspondente ao salário-maternidade é compensada nas contribuições.
Convenção coletiva do ABC
Muitas categorias da região de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul têm cláusulas sobre médias, gratificações e prazos que vão além da lei. A convenção da categoria precisa ser lida antes de fechar o cálculo.
O que acontece se a empresa atrasar?
A fiscalização do trabalho aplica multa administrativa por empregado prejudicado, dobrada na reincidência (Lei 7.855/1989, art. 3º). O atraso também costuma virar pedido em reclamação trabalhista e, quando a convenção coletiva prevê, multa própria em favor do empregado.
Próximo passo
Se a sua empresa fica no Grande ABC e a folha de dezembro ainda tem pontos em aberto (médias, afastamentos, Anexo IV, rubricas do eSocial), o departamento pessoal da Assescon, na Vila Bastos, em Santo André, confere o cálculo do 13º com você. Chame um especialista pelo WhatsApp e mande a lista de funcionários que gera dúvida: a conversa começa pelos casos que mais pesam no caixa.